POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS PESSOAIS
A Máquinas OMIL Ltda se preocupa com questões de privacidade e proteção de Dados Pessoais, por isso realiza o tratamento de dados pessoais de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para nós.
A presente Política de Privacidade é destinada aos titulares de dados e tem como objetivo descrever a forma como são realizados os tratamentos de dados pessoais na Máquinas OMIL Ltda, os direitos dos titulares e forma de contato para exercício dos direitos.
A todos os colaboradores, terceiros parceiros e fornecedores se aplica também o disposto na Política de Proteção de Dados, a qual estabelece as diretrizes para o tratamento de dados dentro da empresa.
1. DEFINIÇÕES
Para melhor entendimento dos termos utilizados nesta Política, apresentamos algumas definições legais para sua interpretação:
AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.
ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.
ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”): Pessoa física ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
FORNECEDORES: Os outros terceiros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica, não enquadrados como parceiros comerciais.
OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
TERCEIRO: É toda pessoa física ou jurídica contratada para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. DADOS DO CONTROLADOR
A OMIL é uma indústria que fabrica máquinas e componentes essencialmente para atender outras empresas. Os dados de outras empresas não são compreendidos pelas regas da LGPD, no entanto eventualmente podemos tratar dados de pessoas físicas, e nesse caso a OMIL atuará como Controladora de dados.
Dados do Controlador: Máquinas OMIL Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 84.148.485/0001-55, estabelecida na Rua Dr. Getúlio Vargas nº 1660, Bela Vista, Ibirama/SC, CEP 89.140-000
3. QUANDO COLETAMOS SEUS DADOS
Na qualidade de Controladora de dados a OMIL coleta seus dados nas seguintes hipóteses:
a) Quando você realizar o envio de dados pessoais via formulário no site para recebimento de propostas;
b) Quando você realizar o envio de dados pessoais via formulário no site para reposição de peças;
c) Quanto você usa o formulário de contato disponível no site;
d) Quando você se inscreve para receber a newsletter;
e) Quando você enviar currículo para participação em processo seletivo por meio físico ou digital;
f) Dados de identificação em visita à nossa sede.
Ainda na qualidade de Controladora de Dados, a OMIL realiza o tratamento de dados de seus colaboradores, o qual é regido por aditivo contratual específico, Política de Proteção de Dados (Interna) e Política de Segurança da Informação.
4. QUAIS DADOS COLETAMOS E POR QUE?
Para poder lhe prestar algumas informações solicitadas por você ou receber seu currículo, são necessárias algumas informações, e seus dados pessoais serão usados com as seguintes finalidades:
| DADOS COLETADOS | FINALIDADE |
|---|---|
| Nome, nome da empresa, telefone, e-mail, cidade | enviar a proposta de orçamento solicitada |
| Nome, nome da empresa, telefone, e-mail, cidade | atender o pedido de reposição de peças |
| Nome, nome da empresa, telefone, e-mail, cidade | responder seu contato |
| enviar e-mails de notícias | |
| Nome, e-mail, telefone, histórico acadêmico, experiência profissional, cargo almejado e quaisquer outras informações que você espontaneamente incluir no currículo | possibilitar a sua participação em processo seletivo |
| Nome, e-mail, cpf, telefone | possibilitar a identificação para acesso na sede da empresa |
5. TEMPO DE RETENÇÃO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A OMIL tem o compromisso de manter seus dados apenas pelo tempo mínimo ao cumprimento da finalidade e observando a Política de Retenção e Descarte de Dados vigente na empresa, observadas ainda as obrigações legais.
Seus dados poderão ser eventualmente compartilhados com prestadores de serviços que atuam na qualidade de Operadores de dados, tais como provedores do site, gerenciador de newsletter e sistemas utilizados pela OMIL.
6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para proteger seus dados a OMIL adota padrões de Segurança da Informação com adoção de diversas medidas técnicas, administrativas e organizacionais, além de controles jurídicos, tudo documentado através de contratos específicos com os controladores e operadores, Política de Proteção de Dados, Política de Segurança da Informação, Política de Prazo de Retenção e Descarte de Dados, Política de Atendimento aos Direitos dos Titulares e Plano de Resposta à Incidentes.
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados garante ao titular uma série de direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo, de modo gratuito.
Os direitos que o titular de dados poderá exercer nos termos do art. 18 da Lei 13.709/18 – LGPD, são:
i) Conformação da existência de tratamento;
ii) Acesso aos dados pessoais que são tratados;
iii) Correção dos dados incompletos, desatualizados ou inexatos;
iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
v) Eliminação dos dados tratados sem consentimento, quando for o caso;
vi) Receber informações sobre as entidades com quem os dados foram compartilhados;
vii) Receber informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
viii) revogação do consentimento, quando existir tratamento baseado no consentimento.
ix) Portabilidade de seus dados a outro controlador
x) Oposição ao tratamento quando houver algum descumprimento à legislação e a base legal aplicável ao tratamento não for o consentimento;
xi) Realizar uma reclamação perante a ANPD
Para exercer qualquer dos seus direitos você deve enviar e-mail para rh@omil.com.br.
8. ENCARREGADO DE DADOS
Para o exercício dos direitos ou qualquer dúvida sobre esta Política você deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) nos seguintes endereços:
Encarregado: Mara Silvia Morais
e-mail: rh@omil.com.br
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Buscamos sempre melhorar nossos serviços, portanto a presente Política de Privacidade poderá passar por atualizações sempre que necessário. Por isso sugerimos que você visite esta Política regulamente para verificar eventuais alterações.
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